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DOC. 466.4068.2067.4506

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse e arbitramento de aluguéis - Decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse postulado pelos autores - Insurgência dos requerentes - Não acolhimento - Questão relativa à posse da área em questão que deve ser devidamente apurada nos autos, na fase de instrução do processo, mediante a produção de eventuais outras provas, não sendo o caso de deferimento da liminar de reintegração de posse em favor do agravante - Requerido que afirma que os autores nunca tiveram a posse do imóvel em questão, seja de forma direta ou indireta, além de, há mais de 20 anos, exercer a posse sobre a área, motivo pelo qual busca o reconhecimento da propriedade por meio de ação de usucapião - Alegação do réu de que nunca celebrou contrato de comodato com os autores, seja de forma verbal ou escrita - Necessidade de aguardar-se a instauração de eventual instrução probatória, ocasião em que deverá ser melhor apurada a alegada posse sobre o imóvel objeto do litígio - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO

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