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DOC. 466.4528.1746.2765

TJSP. Direito civil. Apelação. Produção antecipada de provas. Improcedência. I. Caso em exame: recurso de apelação contra sentença que julgou extinta sem resolução de mérito ação de produção antecipada de provas para exibição de contratos bancários. II. Questão em discussão: verificar se subsiste interesse de agir da autora, considerando a ausência de notificação subscrita pela parte ou instruída com procuração específica. III. Razões de decidir: resta ausente a comprovação de recusa injustificada do requerido em fornecer os documentos, pois a notificação não está subscrita pela parte ou acompanhada de procuração específica. IV. Dispositivo e tese: recurso improvido. Tese de julgamento: configura-se ausência de interesse de agir na hipótese de falta de comprovação de recusa injustificada do requerido em fornecer documentos

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