TJSP. RECURSO INOMINADO. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Substituição de medidor. Permanência indevida do lançamento de cobranças vinculadas ao medidor substituído, concomitantemente com o novo. Baixa do medidor substituído equivocadamente lançada em unidade distinta no sistema da ré. Falha na prestação do serviço, a consubstanciar erro inescusável, tanto mais presente a Ementa: RECURSO INOMINADO. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Substituição de medidor. Permanência indevida do lançamento de cobranças vinculadas ao medidor substituído, concomitantemente com o novo. Baixa do medidor substituído equivocadamente lançada em unidade distinta no sistema da ré. Falha na prestação do serviço, a consubstanciar erro inescusável, tanto mais presente a conduta atentatória à diretriz da boa-fé objetiva, mercê do descaso em relação à reclamação administrativa formulada. Repetição do indébito em dobro devida nas circunstâncias. Danos morais. Caracterização. Perenização de problema de fácil solução. Quantum indenizatório arbitrado em desalinho com as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade. Redução necessária. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.
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