DOC. 467.2147.5900.6713

TJSP. HABEAS CORPUS.

Furto simples e qualificado. Pedido de relaxamento da prisão em flagrante. Alegação de violação de domicílio pelos policiais quando da prisão em flagrante. Nulidade não demonstrada prima facie. Relato dos policiais que tiveram autorização da paciente para entrar na casa. Matéria tratada é controversa e apresenta complexidade, exigindo um exame vedado em sede de habeas corpus. Pedido de revogação da preventiva. Impossibilidade. Paciente que ostenta dupla reincidência específica, além de reincidência pelo crime de ameaça. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da segregação cautelar, para garantia da ordem pública. Ordem denegada

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