TJSP. Tráfico de drogas - Provas suficientes à condenação - Autoria e materialidade demonstradas - Confissão confirmada pelos demais elementos de prova. Dosimetria que comporta alteração - Impossibilidade de manutenção da causa de aumento de tráfico ocorrido nas imediações de escola - Ausente qualquer prova de que a intenção era a difusão dos entorpecentes aos frequentadores destes estabelecimentos - Privilégio reconhecido, diante da presença dos requisitos legais - Impossibilidade de utilização de processo em andamento para negar o redutor, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores - Aplicado o redutor máximo de 2/3 - A primariedade e o quantum de pena aplicado permitem a fixação do regime inicial aberto - Sanção reclusiva substituída por uma prestação de serviços à comunidade e uma multa - Recurso parcialmente provido
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