DOC. 467.6685.3324.6705

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE PRISÃO CAUTELAR E REGIME SEMIABERTO FIXADO NA SENTENÇA. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME

Pedido de habeas corpus impetrado contra decisão que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva anteriormente decretada. Alega-se ausência de fundamentação concreta e incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime semiaberto imposto na sentença condenatória.

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