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DOC. 467.9964.5135.4350

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA - GARANTIA DO JUÍZO - INDEFERIMENTO. - A

probabilidade do direito se faz presente quando as alegações das partes e o quadro probatório existente, ainda que incompleto, demonstram que o direito alegado provavelmente existe.

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