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DOC. 468.5175.0199.1171

TJSP. Revisional - Financiamento de veículo - Cédula de crédito bancário - Impugnação à justiça gratuita concedida à demandante - Não acolhimento - Inexistência de provas da alegada condição de pagamento das custas e/ou da alteração da situação financeira da parte - Mérito - Seguro prestamista - Adoção de teses fixadas no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, processado sob o rito dos repetitivos (CPC, art. 1.036) - Peculiaridades do caso - Validade - Contratação em instrumento apartado, tendo sido facultada à parte autora a adesão ou não - Demandante que não demonstra a intenção de contratar com seguradora distinta da indicada, e tampouco a abusividade dos valores - Pretensão de repetição de indébito afastada - Sentença reformada - Improcedência dos pedidos. Recurso provido em parte.

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