TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que determinou a inclusão das agravantes no polo passivo da execução, porque configurada não só a existência de grupo econômico, mas também a presença de outros elementos indicadores de abuso da personalidade jurídica, a saber, o mesmo objeto social, quadro societário em comum, similitude do nome e do endereço comercial - Situação fática que fala em favor do preenchimento dos requisitos previstos na regra do CCB, art. 50, quanto mais quando se observa que uma das empresas do grupo figurou como avalista de cédula de crédito bancária de que era beneficiária a executada - Decisão mantida - Recurso desprovido.
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