TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Ação de indenização por danos morais. Revelia. Sentença de parcial procedência que arbitrou a indenização por danos morais em R$10.000,00. Insurgência da parte ré. Preliminar de incompetência da Comarca de Santos. Aplicação do disposto no art. 53, IV, «a» e V, do CPC. Competência do local do ato ou fato ou do domicílio da parte autora. Maior repercussão no domicílio do ofendido. Preliminar rejeitada. Alegação de que não está comprovada nos autos ofensa à requerente. Autora que era diretora de escola. Réu que acusa a parte requerente de maus-tratos contra crianças e agressão dos pais, divulgando em rede sociais. Acusações não comprovadas. Ausência de comprovação das acusações. Conteúdo dos vídeos e áudios divulgados pela parte ré que tinha nítida intenção de violar a reputação da parte requerente, visto que, não há prova dos supostos acontecimentos. Danos morais caracterizados, contudo, valor indenizatório arbitrado em sentença mantido. Sentença mantida. Recurso improvido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito