TJSP. Apelação da Defesa - Furto simples - Provas suficientes à condenação - Prisão em flagrante - Reconhecimento pessoal em Juízo - Consistentes relatos da vítima e das testemunhas - Confissão judicial do acusado - Pretensão à redução da pena-base e modificação do regime prisional - Aumento aplicado sobre a pena-base em razão de maus antecedentes que deve prevalecer, ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória da condenação invocada como fundamento, o que não afasta os efeitos secundários da condenação penal transitada em julgado - Fração de 1/3, no entanto, que comporta abrandamento para 1/6, por se tratar de condenação única - Compensação integral da circunstância agravante da reincidência com a circunstância atenuante da confissão espontânea - Fixado o regime inicial semiaberto com fundamento na reincidência específica do réu e seu conturbado histórico criminal - Detração penal - Questão a ser analisada pelo Juízo da Execução - Recurso de apelação parcialmente provido
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