TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação pelo procedimento comum, com pedido indenizatório, ajuizada pela primeira apelante contra o primeiro apelado e a terceira apelada, sob alegação de erro médico no atendimento a ela prestado. Sentença de parcial procedência, com condenação do município ao pagamento de indenização no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), por entender demonstrada suposta demora no tratamento da autora. Sentença fundada em causa de pedir que não foi alegada na inicial, não tendo sido realizada perícia médica indispensável à apuração do erro médico sustentado pela autora. Prova requerida na petição inicial e na contestação da primeira ré que, todavia, não foi reiterada quando instadas as partes a se manifestarem em provas. Perícia médica que pode ser determinada, de ofício, na forma do CPC, art. 370, impondo-se a anulação da sentença, para que seja realizada. Precedentes. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA, ficando ambos os recursos prejudicados.
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