TJSP. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA DE CUSTEIO DE EXAME C.C. DANOS MORAIS.
Autora que teve a prescrição de realização de exame CTX - Telopeptídeo antes de ser submetida à reabilitação oral. Negativa da operadora. Recurso das partes contra a r. sentença de parcial procedência para condenar a ré a custear o exame indicado à autora, mas afastou a pretensão relativa aos danos morais. Recurso da ré. Negativa de cobertura. Alegação de divergência entre a prescrição médica e junta médica da operadora de saúde, bem como a taxatividade do Rol da ANS. Análise da junta médica do plano de saúde que não pode se sobrepor à prescrição médica. Negativa que representa verdadeira restrição de direito, incompatível com a natureza do contrato de prestação de serviços de saúde. Recurso da autora. Danos morais incontestes, pois decorrentes da negativa indevida de cobertura. Acolhimento para fixação do quantum em R$ 5.000,00 que atende o caráter punitivo e pedagógico, sem gerar enriquecimento ilícito. Sentença reformada.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito