TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES EM RESIDÊNCIA. REQUERIMENTO DE CONEXÃO DO SISTEMA DE MICROGERAÇÃO JUNTO À CONCESIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPOSIÇÕES INFUNDADAS E PREJUÍZOS FINANCEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS A PARTIR DO REQUERIMENTO, 02/02/2022, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RÉ/APELANTE 1 QUE APRESENTA INSURGÊNCIA À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NA FORMA DOBRADA. INTERESSE RECURSAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES INICIADA NO ANO DE 2013. INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES EM 2016. REQUERIMENTO DE AUMENTO DE CARGA NO ANO DE 2017. PEDIDO CANCELADO. REQUERIMENTO DE CONEXÃO DO SISTEMA DE MICROGERAÇÃO FORMULADO EM 2019. IMPEDIMENTO DEVIDO À INSTALAÇÃO SER AINDA PROVISÓRIA. CONVERSÃO DA INSTALAÇÃO EM DEFINITIVA NO ANO DE 2021. NOVO REQUERIMENTO DE CONEXÃO DO SISTEMA DE MICROGERAÇÃO EFETIVADO EM 02/05/2022. IMPEDIMENTO POR PENDÊNCIAS DE DÉBITOS NÃO PERTENCENTES À INSTALAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. TERMO INICIAL DOS DANOS MATERIAIS A PARTIR DO IMPEDIMENTO INDEVIDO. RETIFICAÇÃO. RECURSO DA RÉ/APELANTE 1 CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR/APELANTE 2 DESPROVIDO.
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