DOC. 470.4157.5313.3524

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO.

Sentença de improcedência do pedido autoral e de procedência do pleito reconvencional. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Parte autora alega que veio a ter seu nome inscrito no cadastro restritivo de crédito pela ré, indevidamente, tendo suspenso o pagamento devido à demandada por descumprimento contratual. Por seu turno, a ré sustenta haver cumprido a avença e, em sede de reconvenção, pugna pela condenação do reconvindo a pagar a dívida. Prova pericial conclusiva pelo descumprimento da avença pela parte autora e cumprimento por parte da ré. Sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

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