TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DE REJEIÇÃO. RECURSO DO EXECUTADO. PRETENSÃO DE QUE A EXECUÇÃO SEJA LIMITADA À DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE DIFICULTOU A CITAÇÃO POR MAIS DE UM ANO. CITAÇÃO NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DETERMINADA EM MARÇO DE 2024. CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA EM SETEMBRO DE 2024. PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIA EMBARAÇO CRIADO PELO ORA AGRAVADO. RESIDÊNCIA EM ENDEREÇO DISTINTO DO DILIGENCIADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO COLENDO STJ DE QUE ¿A MAIORIDADE CIVIL E A CAPACIDADE, EM TESE, DE O ALIMENTANDO PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO NÃO SÃO CAPAZES, POR SI, DE DESCONSTITUIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, EXIGINDO-SE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SOBRE A DESNECESSIDADE DA PRESTAÇÃO¿ (HC Nº. 908.346/PR). AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS QUE AINDA NÃO APRESENTA DECISÃO ACERCA DO PEDIDO. RECORRENTE QUE NÃO ABORDA NA IMPUGNAÇÃO QUALQUER DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO art. 525, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.
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