TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DO GENITOR DO MENOR. PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. 1. NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, MENOR COM 09 MESES DE VIDA, QUE SÃO PRESUMIDAS. 2. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE COBRA REDUÇÃO, À VISTA DA EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA, DE QUASE 5 ANOS DE IDADE. 3. O AUMENTO DA PROLE, ALIADO AOS PARCOS GANHOS BRUTOS MENSAIS DO RÉU, EM TORNO DE R$2.200,00, INFLUEM NAS POSSIBILIDADES DE MANUTENÇÃO DO MENOR, CIRCUNSTÂNCIA HÁBIL A AUTORIZAR A REDUÇÃO, POR ORA, DOS ALIMENTOS FIXADOS, PARA O PERCENTUAL DE 15% SOBRE A RENDA BRUTA DO ALIMENTANTE, E DE 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, DO CC). MÃE DO AUTOR QUE É JOVEM, DO LAR E QUE TAMBÉM CONCORRE COM O DEVER DE PENSIONAR O FILHO EM COMUM. PRECEDENTES. DECISÃO QUE SE REFORMA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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