DOC. 471.2159.8547.4306

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Indenização por danos morais - Apuração de conduta negligente em atendimento médico-hospitalar - Determinação de perícia indireta, com nomeação de perito do Juízo - Decisão agravada que rejeitou a exceção de suspeição do perito nomeado - Insurgência da autora - Descabimento - Credenciamento médico do profissional junto ao Hospital réu que é necessário para atuação no estabelecimento, assim como em diversos outros nosocômios - Ausência de comprovação de vínculo profissional capaz de gerar a presunção de parcialidade do profissional na atuação como perito - Exceção alegada após parecer desfavorável à pretensão da autora - Suspeição afastada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).