DOC. 471.2500.4057.4706

TJSP. DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1.

Sentença de improcedência. 2. Cerceamento de defesa não configurado. 3. O áudio apresentado pela ré não comprova a adesão da autora à associação, sendo os descontos previdenciários considerados indevidos. 4. A prática da ré é considerada irregular, justificando a repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais, fixada em R$ 10.000,00. Precedentes. 5. Ação procedente. Sentença reformada. Recurso provido

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