TJSP. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E AMEAÇA.
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos, tanto que o apelante contra elas não se insurge em suas razões recursais. Inimputabilidade do réu cabalmente comprovada, por laudo psiquiátrico forense, devidamente exarado em incidente próprio. Manutenção da absolvição imprópria, com imposição de medida de segurança consistente em internação, não impugnada pela defesa.
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