DOC. 471.9640.3743.0570

TJSP. ROUBOS MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA.

Rejeitadas as preliminares de inépcia da denúncia, falta de justa causa e de nulidade do reconhecimento dos réus pelas vítimas no inquérito. No mérito, materialidade e autoria comprovadas. Prova acusatória corroborada pela confissão parcial dos dois réus no inquérito e de JOÃO em Juízo. Negativa de autoria apresentada por IGOR em contraditório incapaz de desconstituir a prova acusatória em seu desfavor. Condenação mantida, inclusive quanto às causas de aumento do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo, reconhecidas a partir dos relatos das vítimas. Penas reduzidas. Apelos defensivos parcialmente providos

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