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DOC. 472.3358.8064.9066

TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Pratica de fato definido como crime doloso durante saída temporária. Boletim de ocorrência versando a respeito de lesão corporal praticada contra seu irmão em contexto de discussão. Ausência de representação pela vítima. Inexistência de oitiva da vítima sob o crivo do contraditório. Negativa firme do sindicado. Incerteza quanto à autoria que conduz à absolvição. Agravo provido.

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