TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer. Cirurgia de coluna. Lombociatalgia de forte intensidade. Decisão que deferiu a tutela de urgência, para o fim de determinar que a ré autorize, imediatamente, o tratamento cirúrgico prescrito ao autor, incluindo o fornecimento do material solicitado pelo médico responsável. Inconformismo. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300, notadamente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a autorizar a manutenção da decisão agravada. Elementos constantes dos autos não autorizam concluir, de plano, que o quadro clínico do autor é meramente eletivo. Relatório médico que indicou três marcas de fabricantes dos materiais prescritos, nos termos exigidos pela Resolução Normativa 424/2017 da ANS. Exigência de caução dispensada. Decisão mantida.
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