DOC. 472.4535.9015.7706

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. 1.

Sentença de extinção anulada, sendo sucedida por sentença de improcedência. Segunda sentença que não deve observar os parâmetros do decisum anterior anulado, o qual deixa de existir no mundo jurídico, permitindo, assim, que o d. magistrado de primeiro grau reanalise questão antes decidida de forma diversa. Precedentes deste TJRJ.

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