DOC. 473.5943.6268.6802

TJSP. APELAÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. Ausência de verossimilhança na causa de pedir da autora acerca de vício no produto não decorrente de sua exclusiva conduta. Documento que instruiu a petição inicial demonstrava vício de empenamento em aparelho celular que funcionou regularmente por seis meses. Laudo técnico apresentado pela ré que também constata referido vício, decorrente de forte pressão (aparelho carregado no bolso). Autora que ficou silente quando instada a especificar eventuais provas que pretendia produzir em Juízo. Impossibilidade de inversão do ônus da prova em favor da autora, por falta de verossimilhança de suas alegações (art. 6º, VIII, CDC). Culpa exclusiva da consumidora que afasta a responsabilidade civil da fornecedora.

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