DOC. 474.0625.4358.5119

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - POST MORTEM - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE- INOCORRÊNCIA- UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA- PEDIDO JULGADO PROCEDENTE- SENTENÇA MANTIDA- RECURSO NÃO PROVIDO. -

Constatado que o recurso interposto atacou de forma específica os fundamentos da sentença objurgada não há que se falar em afronta ao princípio da dialeticidade. Preliminar afastada.

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