DOC. 474.3821.2634.0294

TJSP. Agravo de instrumento. Ação condenatória em obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Decisão que concedeu a tutela para o acesso da autora ao seu perfil no Instagram, sob pena de multa diária. Insurgência. Descabimento da alegação da ré de que é necessária a indicação de e-mail válido e seguro para o envio do link de reativação. Informação que já constou na inicial. Multa diária reduzida para R$ 2.000,00 com limite máximo por ora de R$30.000,00. Agravo parcialmente provido.

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