TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO DE EXTORSÃO, COM INCIDÊNCIA DAS AGRAVANTES PREVISTAS NO art. 61, II, ¿F¿ E ¿H¿, DO CÓDIGO PENAL, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, PERPETRADO EM FACE DA SOGRA DO ACUSADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PERSEGUE A REFORMA DA DOSIMETRIA, VISANDO: O AUMENTO DA PENA-BASE, VALORANDO-SE NEGATIVAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CONDUTA SOCIAL E MOTIVOS DO CRIME; MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO, NA SEGUNDA FASE QUANTO ÀS AGRAVANTES GENÉRICAS RECONHECIDAS, E; O RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO.
Materialidade e autoria delitiva incontroversas, eis que não impugnadas pelas partes.
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