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DOC. 474.9558.6589.4103

TJSP. Recurso de Agravo de Instrumento. Pretensão dos agravantes que seja modificada a decisão proferida pelo Juízo a quo, que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Declaração de pobreza que não possui caráter absoluto, e deve ser valorada diante das demais informações e provas constantes nos autos. Não comprovação de que estão impossibilitados de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de seus respectivos familiares. Inteligência da CF/88, art. 5º, LXXIV e arts. 98 e 99, do CPC. Multiplicidade de autores-credores que viabiliza o rateio para pagamento das custas e despesas processuais. Indeferimento da justiça gratuita, bem como do diferimento ao recolhimento que deve ser mantido. Precedentes. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelos credores que é improvido

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