TJSP. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -
Dissolução parcial de sociedade empresarial em fase de liquidação - Decisão agravada que aplicou pena prevista nos arts. 80, IV e 81 do CPC, reputando caracterizada a resistência injustificada das Rés ao andamento do processo - Pertinência do entendimento de primeiro grau - Cronologia dos atos processuais que demonstram de forma inconteste a resistência injustificada das Agravantes que, além de insistirem numerosas vezes em tese já rechaçada nas duas instâncias, demoraram a praticar atos processuais singelos como a indicação de assistente técnico e quesitos; e, por fim, retardaram o recolhimento dos honorários periciais - Aplicação da penalidade pertinente frente aos antecedentes da lide - Decisão agravada mantida - Recurso não provido.
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