TJSP. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR NA MODALIDADE «BB RENOVAÇÃO CONSIGNAÇÃO» -
Fraude na contratação de empréstimo consignado atestada por perícia grafotécnica - Recurso de ambas as partes - Ausência de prova capaz de infirmar o entendimento do expert quanto à falsidade da assinatura - Dano material - Ocorrência - Devolução simples dos valores indevidamente descontados da autora, autorizada eventual compensação - Contratação realizada antes da modulação do REsp. Acórdão/STJ - Necessidade de comprovação de má-fé do banco para devolução de forma dobrada - Inocorrência - Assinatura que só foi reconhecida como ilegítima após realização de perícia - - Dano moral inexistente - Ausência de negativação - Fruição dos valores depositados na conta da autora sem qualquer irresignação por diversos anos - Abalo psíquico não caracterizado - Não conhecido parte do recurso do réu, nesse ponto - Sentença parcialmente reformada.
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