TJSP. Apelação Criminal. Furto simples. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório robusto. Reconhecimento pessoal, depoimentos seguros da vítima e das testemunhas, roborados pelo conjunto probatório. Reconhecimento da atipicidade material da conduta em razão do princípio da insignificância. Inviabilidade de acolhimento do pedido. Res de valor superior a dez por cento do salário-mínimo vigente à época do fato que evidencia não ser mínima a lesão nem reduzido o grau de reprovabilidade da conduta, Manutenção da condenação. Dosimetria ajustada. Pena base no mínimo, seguida da intermediaria, sem agravantes ou atenuantes. Reconhecimento da forma privilegiada do delito, reduzindo-se a pena em 2/3. Primariedade e valor total do bem inferior ao salário-mínimo vigente à época do fato. Regime aberto adequado. Substituição da sanção por uma restritiva de direito mantida. Parcial provimento ao apelo
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