TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE QUINZE DIAS. SUSTENTA O CONDOMÍNIO AGRAVANTE QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA SOB SÉRIA DIFICULDADE FINANCEIRA, DIANTE DA ALTA TAXA DE INADIMPLÊNCIA. REQUER O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA O RECOLHIMENTO DE FORMA PARCELADA. COM BASE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, DEMONSTRADO ESTÁ QUE AS RECEITAS SUPERAM, AINDA QUE MINIMAMENTE, AS DESPESAS. INADIMPLÊNCIA DOS CONDÔMINOS QUE NÃO SE MOSTRA INSUPERÁVEL NO CASO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE DE RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PELOS CONDÔMINOS. CENÁRIO FINANCEIRO DO AGRAVANTE QUE NÃO PERMITE CONCLUIR PELA HIPOSSUFICIÊNCIA INEQUÍVOCA, DEVENDO HAVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. NO ENTANTO, CONSIDERANDO-SE QUE AS RECEITAS SUPERAM EM POUCO MAIS DE QUATROCENTOS REAIS AS DESPESAS, A FIM DE NÃO IMPEDIR O ACESSO AO JUDICIÁRIO DEFERE-SE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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