TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIRADA DE PUBLICAÇÃO DE CUNHO OFENSIVO DO FACEBOOK - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CPC, art. 300 - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA.
1. A concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, inteligência do CPC, art. 300. 2. Presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória de urgência, deve ser reformada a decisão de indeferimento, proferida pelo magistrado a quo. 3. Recurso conhecido e provido.
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