TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Oposição contra Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela executada/embargante, ora embargante, afim de conceder efeito suspensivo aos Embargos à Execução - Dispensado o contraditório potr não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - Alegação de necessidade de esclarecimento a respeito da delimitação do julgado - Pretensão de expressa determinação de liberação do valor constrito antes da concessão do efeito suspensivo à demanda executiva e do impedimento de novos bloqueios - Inexistência de trânsito em julgado da ação autônoma que extinguiu a execução - Necessária a manutenção do montante em conta judicial até julgamento definitivo dos embargos executórios, sendo que a abstenção de novos bloqueios decorre da própria extinção da demanda executiva - Decisão que não merece reparo - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS
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