TJSP. Apelação Cível. Ação de cobrança de taxas condominiais. Procedência. Inconformismo da ré. Descabimento. Decisão que determinou o prosseguimento do feito não configura reformatio in pejus. Correção de omissão mediante embargos de declaração. CPC, art. 494. Pedido juridicamente possível. Associação de moradores regulada pelos arts. 53 e seguintes do Código Civil. Aplicação analógica do CCB, art. 1.336. Alegação de inépcia da inicial e cerceamento de defesa afastadas. Inicial que especifica as contribuições inadimplidas. Ausência de impugnação específica pela ré. Confissão de dívida pela ré. Reconhecimento de débitos condominiais em documento de 10 de agosto de 2018. Condição de associada não impugnada em contestação. Valor da condenação fundamentado em documentação apresentada. Planilha detalhada. Honorários de sucumbência recursal. Condenação da apelante ao pagamento de 5% do valor da condenação. Art. 85, §11 do CPC. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido
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