TJRJ. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Recurso da defesa, pelo qual requer a absolvição do réu por fragilidade do acervo probatório. Materialidade e autoria delitiva devidamente comprovadas nos autos. Laudo de exame de lesão corporal positivo. Prova oral colhida no curso da instrução criminal, consubstanciada no depoimento da vítima, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coerente e harmônico com o laudo técnico e com os elementos informativos colhidos pelo inquérito policial. Palavra da vítima que possui grande relevância probatória nos crimes praticados em circunstâncias de violência doméstica. Dosimetria da pena que demanda pequeno reparo. Pena-base no mínimo legal. Agravante do art. 61, II, f, CP que não incide sobre o crime do art. 129, §9º, do CP, sob pena de bis in idem. Manutenção da suspensão condicional da pena. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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