TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLVENDO O RÉU DA IMPUTAÇÃO RELATIVA À PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A MATERIALIDADE DELITIVA ENCONTRA-SE POSITIVADA PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELO LAUDO DE EXAME DE AVALIAÇÃO - MERCEOLOGIA INDIRETA. CONTUDO, A AUTORIA NÃO RESTOU COMPROVADA. HÁ DÚVIDA, DIANTE DO CONTEXTO ORAL DOS AUTOS, DE QUE O RÉU SEJA O AUTOR DO FURTO NARRADO. NO CASO, O ACUSADO JUNTO COM UM ADOLESCENTE, SUPOSTAMENTE, TERIAM PULADO O MURO LATERAL DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E ARROMBADO A JANELA DOS FUNDOS, TENDO ACESSO AO INTERIOR DO IMÓVEL, E SUBTRAÍDO A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) EM ESPÉCIE, UM IPAD 1, DA MARCA APPLE, AVALIADO EM R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) E UM BONÉ, PRETO E BRANCO, COM A INSCRIÇÃO «#PGZ», AVALIADO EM R$50,00 (CINQUENTA REAIS), BENS PERTENCENTES AO LESADO. AO SER OUVIDA EM JUÍZO, A VÍTIMA DEIXOU CLARO QUE NÃO PRESENCIOU OS FATOS, E A ÚNICA TESTEMUNHA SUPOSTAMENTE PRESENTE NO DIA QUE O CRIME FOI PRATICADO TERIA SIDO UM PEDREIRO, QUE TRABALHAVA EM UMA OBRA PRÓXIMA AO LOCAL E NÃO FOI ARROLADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PRESTAR DEPOIMENTO. ASSIM, A PALAVRA DA VÍTIMA PERDE A FORÇA PROBATÓRIA QUANDO BASEADA NO RELATO DE UMA TESTEMUNHA QUE NÃO FOI OUVIDA EM JUÍZO OU EM SEDE POLICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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