TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Controvérsia recursal que se restringe à necessidade de compensação de créditos entre as partes. Compensação de créditos que é devida, ante a comprovação de que os valores provenientes dos mútuos declarados inexistentes foram depositados na conta da requerente, sob pena de enriquecimento sem causa da autora. Elementos constantes nos autos que não dão verossimilhança à alegação de que terceiros estelionatários teriam sacado os valores oriundos dos empréstimos. Ademais, eventual golpe sofrido que ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que não realizou a devida guarda de seus dados sigilosos, e de terceiros. Incidência do art. 14, § 3º, II, do CDC. Recurso desprovido
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