TJRJ. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. 1.
Representação socioeducativa em face de G.S.P que lhe atribui a prática de conduta, na data de 08/06/2022, por volta das 12:30h, na Comunidade Cruzeiro, Miracema, consistente em trazer consigo, para fins de tráfico, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: (i) 13,40g (treze gramas e quatro decigramas) da substância entorpecente Cannabis Sativa L. popularmente conhecida como MACONHA, acondicionados em 06 (seis) pequenos tabletes envoltos por filme plástico e etiquetas impressas com figura de um «ET», de cor verde, com cigarro na boca; (ii) 6,50g (seis gramas e cinco decigramas) da substância entorpecente MACONHA, acondicionados em 03 (três) pequenos tabletes envoltos por filme plástico tipo PVC; (iii) 48g (quarenta e oito gramas) da substância entorpecente MACONHA, acondicionados em 24 (vinte e quatro) tabletes envoltos por filme plástico PVC e etiquetas impressas com figura de um «ET», de cor verde, com cigarro na boca; e (iv) 54g (cinquenta e quatro gramas) da substância entorpecente MACONHA, acondicionados em pequenos tabletes envoltos por filme plástico tipo PVC.
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