TJSP. Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Decisão agravada que considerou inválida a citação do coexecutado. Manutenção. A citação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Há palpável dúvida a respeito da validade da citação do coexecutado. Considerando as peculiaridades do caso concreto, o mero recebimento da carta de citação sem ressalvas pelo porteiro é insuficiente à presunção de validade do ato. A dúvida, no caso concreto, não se resolve a favor da validade da citação, mas em desfavor dela. Agravo não provido
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