DOC. 480.8588.0311.0470

TJSP. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.

Sentença de parcial procedência. Recurso da autora e da ré. Exclusão da consorciada em virtude de desistência. Pretensão da ré à taxa de administração referente a todo o período contratual e à cláusula penal compensatória. 1. Taxa de administração devida, mas de forma proporcional ao período em que o autor permaneceu vinculado ao consórcio. Sentença mantida. 2. Impossibilidade de dedução de valor por conta de cláusula penal, ante a falha de prova de prejuízo ao grupo consorciado. Sentença mantida. 3. Juros moratórios de 1% ao mês devem ser contados mediante contemplação no sorteio ou a partir do 30º dia da data do encerramento do grupo, o que se der primeiro. 4. Recursos desprovidos

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