TJSP. Furto qualificado tentado - Recurso defensivo buscando a absolvição ou o abrandamento da pena - Nulidade processual arguida pela PGJ não verificada - Réu Edilson não localizado no endereço que declinou como sendo seu - Revelia bem decretada - Irrelevância, para fiz de regularidade do ato judicial, ter sido ele encontrado no endereço por ocasião da intimação da sentença - Preliminar rejeitada - Prova frágil quanto ao réu Edilson - Local dos fatos abandonado e utilizado por usuários de drogas - Guardas municipais que não informaram qual teria sido a participação de Edilson no crime - Condenação de Edilson afastada - Prova segura quanto ao réu Leivi - Confissão judicial corroborada pelos relatos das testemunhas de acusação - Qualificadora do concurso de agentes afastada - Inexistência de prova da comparsaria - Condenação de Leivi, mas por furto simples, mantida - Dosimetria - Condenação pretérita por porte de drogas para uso próprio que não se presta para negativar os antecedentes do agente - Precedente - Pena inicial reduzida ao mínimo legal - Tentativa mantida - Regime semiaberto suficiente - Preliminar da Procuradoria de Justiça Afastada e recurso defensivo parcialmente provido, expedindo-se alvará de soltura clausulado em favor do apelante Leivi
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