TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. IDOSO. INTERNAÇÃO. MULTIPLOS ATAQUES ISQUÊMICOS. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ARTERIOGRAFIA, E EM ATO CONTÍNUO, TRATAMENTO ENDOVASCULAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DEVIDO A RISCO DE NOVO AVCI E OCLUSÃO DEFINITIVA. URGÊNCIA CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais através da qual a parte autora, pessoa idosa, internado no Hospital São Francisco Ordem Terceira, em caráter de emergência, com quadro de múltiplos ataques isquêmicos, restando evidenciada estenose crítica de aproximadamente 90% da sua artéria carótida interna direita. Busca a concessão de tutela de urgência, a fim de que a parte ré providencie exame de arteriografia, em sala de hemodinâmica com aparelho tridimensional para definição do diagnóstico e conduta, e em ato contínuo, tratamento endovascular, em caráter de urgência, devido a risco de novo AVCI e oclusão definitiva, conforme laudo médico, visto que o hospital onde se encontra não possui os meios necessários para dar sequência ao tratamento e posterior cirurgia, se encontrando em risco de óbito.
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