TJSP. DIREITO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO NÃO CONFIGURADO. MULTA AFASTADA. 1.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização julgada improcedente, condenada a autora ao pagamento de multa de 2,5% do valor da causa por litigância de má-fé 2. Apela a autora, buscando afastar a multa processual 3. A ré apresentou prova documental da filiação à entidade e da autorização do desconto de mensalidades 4. Não houve impugnação das assinaturas lançadas nos documentos 5. Plausível a alegação de idosa no sentido de que desconhecia a origem exata da cobrança 6. Não se verifica o dolo específico 7. Demanda massificada e, por vezes, ajuizada de maneira imprudente, não se justificando a penalização da parte, pelo que deve ser afastada a multa 8. Precedentes 9. Recurso provido
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