DOC. 481.6304.4924.1014

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - LIQUIDEZ PRESENTE - VALOR DO LOCATIVO - ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS EM SENTIDO DIVERSO DO ALEGADO PELO DEVEDOR. -

Existindo correlação entre o montante apontado como sendo o locativo vigente no ano de 2020, com aquele apontado na tabela trazida pela exequente e não havendo qualquer alegação de irregularidade em relação ao índice do IGPM aplicado, de rigor concluir pela existência de liquidez do título executivo judicial colacionado aos autos, devendo ser realizado pequeno ajuste no quantum debeatur para considerar o valor correto do locativo vigente no referido ano (R$ 15.500,00), sobre o qual deverá incidir o IGPM de 2021 e 2022 para que, então seja definido o real valor devido (diferença entre o valor do locativo e daquele efetivamente pago no ano/22 (R$ 17.934,81), o que pode ser apurado por mero cálculo aritmético.

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