TJSP. Mandado de Segurança. Pleito objetivando a fixação de medidas protetivas de urgência em favor da interessada. Inviabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, não restou comprovada qualquer ameaça realizada pelo representado, restando evidenciada a ausência de urgência ou grave ameaça a direito líquido e certo que justifique a obtenção do provimento jurisdicional reclamado. Ademais, não há óbice ao Parquet para que requeira, havendo comprovada necessidade, a imposição das medidas protetivas, desde que munido de elementos que comprovem que o requerido ameaçou vítima, cabendo ao magistrado a quo reavaliar e decidir pela pertinência ou não da fixação de proteção a sua integridade. Segurança denegada.
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