TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONSUMIDOR - INVERSÃO DO OÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - - A
inversão do ônus da prova, se justifica, uma vez que resta comprovado que parte não possui meios de produzir as provas a fim, de afirmar o seu direito, em razão da sua hipossuficiência frente à parte adversa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito