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DOC. 481.9487.2832.9146

TJSP. Apelação. Roubo majorado. Recurso defensivo requerendo alterações na dosimetria da pena e fixação de regime aberto. 1. Do delito de roubo. Conjunto probatório robusto. Relato da vítima que se mostrou coerente e foi integralmente agasalhado pelo restante das provas. Réu confesso. Autoria e materialidade delitiva comprovados. Qualificação jurídico-penal dos fatos a não merecer reparo. 2. Da individualização das penas. Motivação do crime bem valorada. Réu que «encomendou» um assalto em razão de uma desilusão amorosa. Confissão espontânea do apelante que merece ser valorada. Causa de aumento relativa ao concurso de agentes mantida, bem como o aumento em razão do emprego de arma de fogo. Tomada de decisão na origem já benevolente. Regime semiaberto compatível com o desvio comportamental ensejado. 3. Recurso conhecido e desprovido.

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