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DOC. 482.1385.9354.6990

TJSP. COBRANÇA - Prestação de Serviços de correspondência jurídica - Procedência parcial - Pretensão de reforma quanto à parcela improcedente - Não cabimento - Danos morais pelo desvio de produtividade não configurados -Precedentes do STJ e aplicação da Súmula 6 da Turma de Uniformização dos JECs deste Estado: «Mero inadimplemento contratual, sem circunstâncias específicas e graves que a justifiquem, Ementa: COBRANÇA - Prestação de Serviços de correspondência jurídica - Procedência parcial - Pretensão de reforma quanto à parcela improcedente - Não cabimento - Danos morais pelo desvio de produtividade não configurados -Precedentes do STJ e aplicação da Súmula 6 da Turma de Uniformização dos JECs deste Estado: «Mero inadimplemento contratual, sem circunstâncias específicas e graves que a justifiquem, não dá ensejo a indenização por danos morais» - Cobrança por advogado em causa própria -Questão controvertida que se resolve com o pagamento dos serviços, não implicando qualquer lesão à esfera íntima do autor - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.

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